| Projeto: |
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PL 913 20/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-913/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0913-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0913-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.318 de 24/11/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADANIA / CONSTITUICAO FEDERAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PARTICIPACAO POPULAR / SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPACAO POPULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0505-2014
ver documento Educ0799-2014
ver documento Fin1826-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 18/02/2014 | | CCJ | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | EDUC | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 18/07/2014 | | FIN | Recebido em 28/07/2014 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 363/2014 de 18/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 114/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o pronunciamento da secretaria municipal de direit os humanos e cidadania acerca do pl 913/13, atraves do Documento Recebido nro. 189/2015
Oficio CMSP 2718/2015 de 03/11/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°193/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16.318 para a promulgação do pl 913/13 que inclui no calendário de eventos da cidade de são paulo a semana municipal da participação popular, atraves do Documento Recebido nro. 966/2015
Oficio CMSP 2914/2015 de 25/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/12/2015. Motivo: PROMULGADO |